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Pará SEGURANÇA JURÍDICA

Governo do Estado garante regularização fundiária para 1.500 famílias em Tucuruí

Ação contempla famílias do bairro Cohab-Pimental, no município, e assegura benefícios como matrículas gratuitas no registro cartorário

05/03/2024 07h38 Atualizada há 6 meses
Por: Redação Plantão Fonte: Secom Pará
Crédito: Divulgação
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O governo do Pará, por meio da Companhia de Habitação do Pará (Cohab), firmou Termo de Cooperação Técnica com a prefeitura de Tucuruí, para garantir a Regularização Fundiária do bairro Cohab-Pimental e a concessão das matrículas registradas em cartório para 1.500 famílias, de forma gratuita.

A ação faz parte do programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) desenvolvido pela Cohab nos municípios paraenses. Segundo o diretor-presidente da Cohab, Luís André Guedes, a parceria irá beneficiar cerca de 1.500 famílias.

“É o trabalho do governo do Estado, garantindo aos cidadão acesso ao título de propriedade do imóvel, preferencialmente em nome da mulher chefe de família, e assim dando a esses núcleos familiares segurança Jurídica, inclusão social, entre outros benefícios“, pontuou o titular da Cohab, Luís Guedes.

Para dar início e celeridade aos trabalhos de Regularização Fundiária, a Cohab enviou uma equipe técnica ao município de Tucuruí para reuniões de planejamento e capacitação de técnicos municipais.

Segundo a arquiteta, Milie Klautau, gerente executiva de Regularização Fundiária da Cohab, a capacitação para os técnicos municipais iniciará, nesta segunda-feira (4), junto com tratativas com arquiteto e topógrafo.

Na quarta-feira (6), haverá a primeira reunião de orientação às famílias que residem na poligonal e serão beneficiadas com as ações de Regularização Fundiária de Interesse Social. “Estamos no município desde a semana passada, reunimos com o prefeito, onde assinamos o Termo de Cooperação Técnica, também detalhamos a ação de Regularização para o Secretário de Regularização Fundiária do município, Jackson Dias", disse Milie Klautau.

Termo de Cooperação Técnica também tem como objeto, além da regularização fundiária, ações de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (Athis) e capacitações para regularidade do municipío junto ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS).

Nos últimos quatro anos o governo do Pará emitiu cerca de 4 mil títulos de propriedades para moradores de áreas ou residenciais construídos pela Cohab.

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Tucuruí - PA

Tucuruí - Pará

Sobre o município
Tucuruí é um município brasileiro do estado do Pará. Localizado no norte brasileiro, é conhecido por abrigar a maior usina hidrelétrica totalmente brasileira e a quarta do mundo: a Usina Hidrelétrica Tucuruí, construída e operada desde 22 de novembro de 1984 pela Eletronorte. É a mais antiga localidade ainda existente no sudeste do Pará (região do Carajás), sendo fundada como colônia militar portuguesa em 1779. Segundo estimativas do IBGE, em 2020 o município possuía 115 144 habitantes.
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