Anatel impõe novas regras para combater golpes por SMS

Nesta semana, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estabeleceu novas regras para o envio de mensagens de texto automatizadas no Brasil. Publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (04/11), a medida busca dificultar golpes por SMS e aumentar a segurança dos consumidores, exigindo com que empresas e instituições adotem identificadores exclusivos e disponibilizem informações sobre os remetentes em um cadastro público.

As determinações abrangem os SMS do tipo A2P (Application to Person), utilizados por empresas e instituições para se comunicar com clientes. Nesse modelo, as mensagens geralmente aparecem com códigos curtos de cinco dígitos, em vez do número de telefone original.

Com a nova regulamentação, cada empresa deverá utilizar um código próprio, que não poderá ser compartilhado com outras companhias. Segundo a Anatel, os identificadores serão reunidos em um diretório nacional de remetentes, com consulta pública e gratuita, permitindo que os usuários confiram quais marcas e agregadores são responsáveis pelas mensagens recebidas.

Ainda de acordo com a nova regulamentação, também fica determinado a implementação de mecanismos de segurança em todas as etapas do envio, processo que deverá ser adotada para verificar a legitimidade das campanhas e impedir o uso indevido do sistema. Segundo a agências, as operadoras que não cumprirem as exigências ficarão impedidas de enviar SMS A2P.

A iniciativa busca reduzir fraudes que utilizam mensagens falsas para aplicar golpes de phishing, com links que direcionam a páginas maliciosas, e técnicas de engenharia social, usadas para convencer vítimas a fornecer dados ou acessar conteúdos enganosos.

Segundo a Anatel, com o acesso aos códigos de identificação, os consumidores passam a contar com uma ferramenta adicional para verificar a procedência de mensagens, especialmente aquelas com avisos alarmantes ou solicitações suspeitas, antes de clicar em links ou fornecer informações pessoais que possam ser usadas em tentativas de golpes e fraudes financeiras.