O Ministério Público Federal (MPF) deu parecer favorável a uma ação civil pública em prol de sete associações indígenas, pleiteando uma compensação financeira substancial para as comunidades afetadas pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Adicionalmente, é solicitada uma indenização de R$ 10 bilhões às comunidades indígenas afetadas, como forma de reparação pelos danos morais coletivos sofridos.

As comunidades em foco estão localizadas nas Terras Indígenas (TI) Paquiçamba, Arara da Volta Grande e Trincheira Bacajá, áreas diretamente impactadas pelas operações da Norte Energia S/A, empresa responsável pela gestão da usina.

A abrangência da ação vai além da Norte Energia, incluindo outras 15 empresas com participação na Belo Monte, tais como a Vale, Ibama, a União e a Funai. O advogado José Diogo de Oliveira Lima, autor da ação, alega a ocorrência de danos morais coletivos decorrentes da ausência de pagamento justo pelos recursos hídricos, incluindo os potenciais energéticos, conforme previsto na legislação.

No pedido, José Diogo busca uma medida liminar para que a empresa Norte Energia e seus associados depositem mensalmente uma quantia em conta judicial como compensação financeira pela exploração dos recursos hídricos, em conformidade com as leis vigentes.

O documento da ação delineia claramente os objetivos do processo, que incluem garantir o direito das comunidades indígenas à participação econômica nos resultados da exploração dos recursos hídricos, bem como obter uma compensação justa pelos danos morais causados pela falta de pagamento adequado por parte da Norte Energia e das demais partes envolvidas.

DEFESA

O advogado conversou com a reportagem deste CORREIO e destacou a importância da ação e expressou otimismo com o parecer favorável do MPF: “Assim que o juiz recebeu a ação, ele pediu para que todos se manifestassem, assim como o Ministério Público Federal, que deu parecer favorável ao nosso pedido, ou seja, que os indígenas têm direito à participação econômica”

Agora, o processo aguarda a decisão do juiz federal de Altamira, que determinará se as medidas solicitadas serão concedidas, possibilitando o início imediato do pagamento da compensação econômica às comunidades indígenas afetadas.

José Diogo reitera que a ação vai além de uma busca por justiça: “É uma tentativa de equilibrar as relações entre as partes envolvidas e garantir o respeito aos direitos das comunidades indígenas, que há muito tempo têm sido afetadas por atividades econômicas sem uma devida contrapartida financeira e sem a observância das condicionantes legais”

A decisão final será crucial não apenas para as comunidades diretamente envolvidas, mas também para estabelecer um precedente significativo em relação à proteção dos direitos indígenas no contexto de grandes empreendimentos econômicos.