Justiça obriga motorista do Porsche a pagar 2 salários mínimos por mês a família de homem que ele matou

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou nesta quinta-feira (9) que o empresário Fernando Sastre de Andrade Filho pague dois salários mínimos por mês (cerca de R$ 2.800) aos parentes de Ornaldo da Silva Viana que ele matou durante um acidente. Ele está preso desde segunda (6).

Ornaldo é o motorista de aplicativo que morreu após ter o seu Renault Sandero atingido por trás pelo Porsche Carrera dirigido a 114,8km/h por Fernando, segundo laudo pericial. De acordo com testemunhas ouvidas pela polícia, o empresário também havia tomado bebida alcoólica momentos antes da batida.

A família da vítima entrou com uma ação na Justiça para cobrar do empresário o pagamento de R$ 5 milhões de indenização por danos morais, além de prestações alimentares à esposa de Orlando e a sua filha adolescente que moram em Guarulhos, Grande São Paulo.

Os advogados José Luiz Sotero dos Santos e Jair Sotero da Silva sugeriram cinco salários mínimos (mais de R$ 7 mil) de pensão. Mas o promotor Fernando Cesar Bolque, que está temporariamente na Promotoria de Justiça Civil de Guarulhos, entende que o pagamento deve ser de três salários mínimos (pouco mais de R$ 4.200 mensais).

Segundo o promotor, a indenização é um meio de reparar os danos causados pelo empresário que matou o motorista de aplicativo, que era o principal provedor de sua família. Fernando Bolque entendeu ainda que o pagamento de três salários mínimos é o mais justo.

Antes da prisão de Fernando Sastre, seus advogados chegaram a oferecer à família de Ornaldo o pagamento de um salário mínimo mensal (pouco mais de R$ 1.400) por tempo indeterminado. A sugestão foi feita no processo criminal do caso.

Segundo o TJSP, o pedido de tutela antecipada foi parcialmente deferido, e o réu deverá efetuar o pagamento até a decisão final do processo, que tramita em segredo de Justiça.

A colisão ocorreu em 31 de março na Avenida Salim Farah Maluf, no Tatuapé, Zona Leste, e foi gravada por câmeras de segurança (veja vídeo abaixo). O limite de velocidade para a via é de 50 km/h.
Em seu interrogatório, o motorista do Porsche negou ter bebido. Os policiais militares que atenderam a ocorrência liberaram Fernando Sastre sem fazer o teste do bafômetro nele. Por esse motivo, a Corregedoria da Polícia Militar (PM) apura a conduta dos agentes que erraram.

Fernando Sastre está preso preventivamente no Centro de Detenção Provisória (CDP) 2 de Guarulhos.

O empresário é réu no processo, acusado pelos crimes de homicídio por dolo eventual (por ter assumido o risco de matar Ornaldo) e lesão corporal gravíssima (por ter ferido seu próprio amigo, Marcus Vinicius Machado Rocha, que estava no banco do passageiro do carro de luxo).

Nesta terça-feira (7) o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o habeas corpus (HC) para Fernando Sastre. Mas, apesar de ter negado o pedido de liberdade para o empresário, concordou que ele vá para um presídio mais seguro.

No caso, os advogados do motorista sugeriram que seja a Penitenciária 2 (P2) de Tremembé, onde estão outros presos de crimes que tiveram repercussão na imprensa. Segundo o advogado Elizeu Soares de Camargo Neto, seu cliente já recebeu ameaças externas durante a investigação policial.

Até a última atualização desta reportagem, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) não havia confirmado se a transferência de Guarulhos para Tremembé foi realizada.

Após a decisão favorável ao pedido de prisão, Lucas e Luam Viana, filhos de Ornaldo, disseram que o sentimento da família é de gratidão. “A gente está vendo que a Justiça está sendo feita. A gente só tem a agradecer”, disse Lucas.

Se Fernando for julgado e condenado, a pena dele poderá chegar a mais de 20 anos de prisão.