Zanin diz que linguagem neutra destoa das normas do português

Em sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) realizada nesta segunda-feira (10/06), o ministro Cristiano Zanin declarou que a linguagem neutra destoa das normas da língua portuguesa. Ele manifestou a posição em julgamento que trata de leis municipais que proíbem o uso desse tipo de linguagem.

Para Zanin, cabe à União definir diretrizes sobre educação, e, dessa forma, votou pela suspensão das legislações, com a maioria formada. No entanto, acrescentou a avaliação sobre a aplicação dos pronomes neutros.

O julgamento do Supremo para o caso acontece no plenário virtual, desde o dia 21 do mês de maio passado. Até o momento, seis ministros acompanharam o relator dos casos, ministro Alexandre de Moraes, para confirmar a decisão monocrática dada em 20 de maio: Flávio Dino, Dias Toffoli, Luiz Edson Fachin, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

Os demais ministros têm até as 23h59 para se manifestarem. Apenas Zanin incluiu o voto na sessão. Os outros apenas acompanharam o relator.

'Municípios não podem interferir nas diretrizes da educação', diz Zanin

“Não é possível admitir, em princípio, que os municípios editem leis que interfiram nas diretrizes e nas bases da educação, no ensino, tampouco nos currículos, materiais didáticos e nos modos de exercício da atividade docente, cuja matéria exige um tratamento uniforme em todo o país”, afirmou.

Zanin, por outro lado, disse que a língua portuguesa é o idioma oficial do país e que, sendo assim, não seria possível adotar, em material didático e em documentos oficiais de instituições de ensino, “o uso de linguagem que destoe das normas da língua portuguesa, como é o caso da linguagem neutra”.

“É certo que a língua é viva e dinâmica, sendo habitual que sofra mutações ao longo do tempo e conforme os costumes. Contudo, é preciso respeitar o corpo normativo vigente, ao menos em documentos educacionais e oficiais de instituições de ensino”, afirmou.

O ministro defende o uso do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 e do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP), que contém o registro oficial das palavras da língua portuguesa. “E esse corpo normativo não prevê a modalidade dita ‘neutra’ de linguagem.” 

Em fevereiro de 2023, a corte declarou inconstitucional, por unanimidade, uma lei do estado de Rondônia que proíbe o uso de linguagem neutra em instituições de ensino e editais de concursos públicos.

Da mesma forma, o STF entendeu que a legislação viola a competência legislativa da União para editar normas gerais sobre diretrizes e bases da educação. Os ministros não analisaram, no entanto, se a linguagem fere ou não a Constituição, apenas se o estado poderia legislar sobre o tema.