Governo vai liberar saldo do FGTS a quem optou por saque-aniversário

O governo federal anunciou, nesta terça-feira (25), as alterações no saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), com a intenção de facilitar o acesso aos recursos para trabalhadores demitidos.

A partir da próxima sexta-feira (28), será publicada uma medida provisória (MP) que libera automaticamente os saldos do FGTS para aqueles que foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e a data da publicação e que optaram pela modalidade do saque-aniversário, mas estavam impedidos de sacar o valor total do fundo.

A medida vai beneficiar aproximadamente 12,1 milhões de trabalhadores e deverá injetar cerca de R$ 12 bilhões na economia. O pagamento ocorrerá de forma automática, depositando os valores diretamente na conta vinculada ao FGTS do beneficiário em duas etapas:

• A primeira liberará até R$ 3.000.
• O restante, caso o saldo ultrapasse esse valor, será pago após 110 dias da publicação da medida.

Após esse prazo, trabalhadores que continuarem na modalidade do saque-aniversário e forem demitidos não terão mais acesso ao valor total de suas contas, que ficará retido de acordo com as regras da modalidade.

Criado em 2020, o saque-aniversário permite que os trabalhadores retirem uma parte do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. Contudo, quem escolhe essa opção perde o direito ao saque integral em caso de demissão sem justa causa, recebendo apenas a multa rescisória de 40%.