Samarco inicia pagamentos do acordo de reparação de Fundão

A Samarco cumpriu o primeiro repasse do Acordo Judicial de Reparação Integral, firmado após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015. No dia 31 de março de 2025, seis municípios mineiros – Dionísio, Fernandes Tourinho, Ipatinga, Raul Soares, Rio Casca e Sem-Peixe – receberam um total de R$ 9,4 milhões. Essas cidades desistiram das ações judiciais contra a BHP no Reino Unido e na Holanda para aderir ao acordo.

Destinação dos recursos

Os valores são destinados a projetos municipais, priorizando investimentos em educação e infraestrutura. O acordo prevê pagamentos anuais, totalizando R$ 3,051 bilhões para as cidades que aderirem à negociação.

Acordo de R$ 170 bilhões para reparação

O acordo, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2024, estabelece a destinação de R$ 170 bilhões para reparação dos impactos do desastre. Desse montante:

• R$ 55 bilhões serão distribuídos diretamente aos municípios atingidos.
• R$ 13,3 bilhões são garantidos mesmo para cidades que não aderirem ao acordo.
• R$ 512 milhões fortalecerão o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
• R$ 11 bilhões serão investidos na universalização do saneamento básico.
• R$ 1,8 bilhão financiará ações e serviços de saúde pública.

Recursos para estados e projetos estruturantes

Além dos valores destinados diretamente às cidades, o acordo prevê R$ 38,72 bilhões para projetos estaduais e federais, incluindo:

• R$ 64 milhões para o Fundo de Assistência Social, dividido entre Minas Gerais e Espírito Santo.
• R$ 4,3 bilhões para infraestrutura rodoviária.
• R$ 8,1 bilhões para projetos ambientais do Governo Federal.
• R$ 2 bilhões para a recuperação de margens de rios e resposta a enchentes.
• R$ 23,65 bilhões para iniciativas estaduais em desenvolvimento social, educação, cultura e turismo.

Outros pagamentos já realizados

Antes desse repasse, a Samarco transferiu R$ 11,9 milhões para Pingo d’Água, Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado, municípios que também encerraram suas ações internacionais. O acordo segue um cronograma de pagamentos escalonados até o cumprimento total dos valores previstos.