INSS determina bloqueio de consignado para proteger beneficiários

Durante anos, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) viraram alvo fácil de uma verdadeira farra de descontos automáticos em seus benefícios. Em meio a denúncias, investigações e crescentes indícios de fraudes, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu apertar o cerco e o INSS, finalmente, teve que reagir.

Nesta quarta-feira, o presidente doINSS, Gilberto Waller Júnior, determinou o bloqueio dos descontos de novos empréstimos consignados para todos os segurados, aposentados ou pensionistas, sem exceção. A decisão vale imediatamente e segue uma ordem direta do TCU, que já havia alertado o órgão sobre a vulnerabilidade dos beneficiários a práticas abusivas.

O despacho oficial, assinado por Waller, afirma que “fica determinado o bloqueio dos benefícios para averbação de novos descontos de empréstimos consignados”, podendo ser desbloqueado pelo próprio segurado, caso deseje, usando os canais oficiais do INSS. A medida também cumpre uma determinação de junho de 2024, quando o TCU apontou irregularidades e exigiu mudanças drásticas no modelo atual de concessão de descontos.

O Tribunal, ao analisar recursos apresentados pelo próprio INSS e por entidades sindicais, manteve a posição: novos descontos só poderão ocorrer com assinatura eletrônica avançada e biometria. O objetivo é proteger os beneficiários de cobranças indevidas, muitas delas feitas com documentos forjados ou sem autorização real dos aposentados.

A Controladoria-Geral da União (CGU), por sua vez, já havia recomendado que o INSS deixasse de atuar como intermediador de mensalidades associativas e sindicais. Segundo a CGU, o instituto não tem obrigação legal de fazer esse repasse, o que só aumenta o risco de irregularidades.

Com a rejeição dos recursos no TCU, o INSS também está obrigado a ressarcir valores indevidamente descontados dos beneficiários. A medida pode ter impacto significativo nos cofres públicos, mas é vista como necessária diante da gravidade das falhas reveladas no sistema.