Justiça Federal condena à prisão dois fazendeiros acusados de trabalho escravo em Sapucaia

Na decisão, o magistrado Hallisson Costa Glória, juiz federal substituto de Redenção, interior do Pará, acolheu parcialmente a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), e condenou João Luiz Quagliato Neto a 7 anos e 6 meses de detenção, mesma pena atribuída a Antônio Jorge Vieira.

De acordo com a decisão, os condenados deverão aguardar em liberdade o trânsito em julgado da sentença, haja vista não ter surgido qualquer fato a justificar a segregação cautelar ou para a imposição de medidas cautelares diversas da prisão.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), 85 trabalhadores rurais foram resgatados na fazenda Brasil Verde, em Sapucaia, sudeste do Pará, em março de 2000.

A denúncia criminal foi ajuizada em setembro de 2019, após a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenar o Brasil, em 2016, por permitir a impunidade dos acusados pelos crimes na fazenda Brasil Verde.

No andamento, o processo havia desaparecido ao ser enviado para a Justiça de Xinguara. Em seguida, o MPF localizou 72 vítimas distribuídas em 11 estados e ouviu acusados e testemunhas dos crimes.

A fazenda Brasil Verde pertence ao Grupo Irmãos Quagliato, um dos maiores criadores de gado do país, segundo o MPF.

Em 15 de março de 2000, a Superintendência Regional do Trabalho do Ministério do Trabalho e do Emprego constatou que os dois réus submetiam os trabalhadores, incluindo adolescentes, a não receber pagamentos.

As vítimas viviam com restrição de liberdade de locomoção, eram submetidas a constante vigilância armada, além de retenção da carteira de trabalho. Os trabalhadores, segundo o MPF, foram obrigados a assinar documentos em branco.

Ainda de acordo com o MPF, os trabalhadores chegaram à fazenda após serem aliciados com promessa de trabalho em troca de diária de R$ 10 a R$12, mas ficaram meses sem receber. A alimentação e alojamento eram precários e os trabalhadores acumulavam dívidas.