O Departamento de Trânsito do Estado (Detran) divulgou o calendário de vencimento do licenciamento anual de veículos para o exercício de 2026. O cronograma estabelece as datas limite para regularização da frota, conforme o final da placa, e tem como objetivo orientar os proprietários sobre os prazos corretos para manter os veículos aptos a circular legalmente. Os vencimentos ocorrem de forma escalonada entre os meses de março e novembro.
O calendário começa no dia 6 de março, para veículos com final 1, e segue até 13 de novembro, quando se encerram os prazos para os veículos com final 0. As datas específicas variam de acordo com a numeração da placa. O cronograma completo está disponível para consulta no site oficial do Detran, na aba “Veículos”, onde também podem ser acessadas outras informações sobre o procedimento.
O licenciamento anual é um procedimento obrigatório previsto na legislação de trânsito, é por meio dele que o Detran emite o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). O documento comprova que o veículo está regularizado junto aos órgãos de trânsito, sem pendências administrativas e autoriza a circulação nas vias públicas.
Para realizar o licenciamento, o proprietário deve emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE). O serviço está disponível no site do Detran, na aba “Serviços Veículos, Boleto Licenciamento Anual” e informar a placa, o Renavam e o CPF do proprietário para consultar a situação do veículo. O pagamento pode ser efetuado até a data de vencimento nos bancos conveniados, Banco do Brasil, Banpará, Banco da Amazônia, Bradesco, Itaú e Santander. O DAE também pode ser retirado presencialmente na sede do Detran, nos postos avançados e nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans).
Antes de emitir o documento, o Detran orienta que os condutores verifiquem se há multas ou outros débitos vinculados ao veículo, inclusive de outros órgãos de trânsito, como a Polícia Rodoviária Federal, prefeituras e demais entidades de trânsito. A existência de pendências impede a conclusão do licenciamento. Após a quitação de todas as taxas e débitos, o CRLV passa a ficar disponível em formato digital, podendo também ser impresso pelo proprietário.
Com o objetivo de facilitar o acesso ao serviço, o Detran também oferece a possibilidade de parcelar o valor do licenciamento no cartão de crédito, por meio de empresas credenciadas. A opção é válida tanto para proprietários com débitos em atraso quanto para condutores que desejam pagar o licenciamento do ano vigente de forma mais flexível. O parcelamento pode ser solicitado presencialmente no Detran e nos postos de atendimento ou, ainda, de forma on-line, no site do Detran .
A diretora geral do Detran, Renata Coelho, reforça que o licenciamento anual é um dos principais instrumentos para garantir que os veículos estejam aptos a circular e que o trânsito ocorra de forma mais segura e organizada. Segundo ela, manter o documento em dia é uma atitude que protege não apenas o condutor, mas toda a coletividade.
“Quando o proprietário mantém o licenciamento em dia, ele está assumindo um compromisso com a segurança no trânsito. O licenciamento é o que comprova que aquele veículo está regularizado e em condições legais de circulação. Isso ajuda a prevenir irregularidades, facilita a fiscalização e contribui para um trânsito mais organizado e mais seguro para todos. É um cuidado simples, mas essencial, que evita transtornos e demonstra respeito à vida", pontua.
Manter o licenciamento em dia é uma medida essencial para evitar transtornos, apreensões e impedimentos legais, além de contribuir para a organização do trânsito e para a segurança viária. Circular com veículo não licenciado é infração gravíssima, prevista no artigo 230, inciso V, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com multa no valor de R$ 293,47, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e remoção do veículo ao pátio até a regularização.
Texto: Brendo Freitas/Ascom Detran
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