Governo do Pará esclarece negativa a licenciamento ambiental de Cental de Tratamento de Resíduos no Acará

O governador do Pará, Helder Barbalho, esclareceu, nesta quinta-feira (26), que o pedido de licenciamento ambiental para funcionamento de uma Central de Tratamento de Resíduos no município do Acará foi negado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas). O governador reforçou a posição do Executivo em reunião realizada Palácio do Governo, em Belém, que contou com participações da vice-governadora Hanna Ghassan; do presidente da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), deputado Chicão; do secretário estadual de Meio Ambiente, Raul Protázio, além do prefeito do Acará, Pedrinho da Balsa, vereadores e lideranças do município.

Durante o encontro, o governador destacou que a manifestação do órgão ambiental estadual foi clara e fundamentada em parecer técnico.

“O processo de licenciamento ambiental do lixão no município do Acará foi negado pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado. Está aqui o secretário e está aí o processo e o parecer da Secretaria de Meio Ambiente a este respeito”, afirmou.

Helder Barbalho ressaltou que é fundamental garantir transparência e evitar dúvidas sobre a atuação do Estado no caso. “É importante que nós possamos colocar a verdade sobre os fatos, de que no que coube ao órgão licenciador ambiental houve a negativa”, reforçou.

O governador explicou ainda que, após a decisão administrativa da Semas, houve determinação judicial para continuidade da tramitação do pedido, com análise técnica realizada por profissionais oriundos da Universidade Federal do Pará (UFPA). No entanto, segundo ele, a posição da Secretaria permanece inalterada.

“A Secretaria de Meio Ambiente continua com a mesma opinião. É contrária ao licenciamento. E nós vamos acompanhar estes fatos para que a sociedade fique informada e para que a verdade sobre este tema possa ser assegurada e preservada”, declarou.

Helder Barbalho enfatizou que o compromisso do governo do Estado é com a transparência e com a população do município. “O que se deve ter acima de tudo é correção, é verdade e é compromisso com o povo do Acará”, concluiu.

Posicionamento - A negativa da Semas ao licenciamento está fundamentada na insuficiência técnica do Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e nos riscos relevantes aos recursos hídricos da área. Conforme a conclusão do Parecer Técnico nº 67072/2025, o estudo apresentado “não atende aos requisitos mínimos para sua aprovação”, diante da ausência de informações atualizadas, omissão de análises essenciais, como a caracterização completa das nascentes e avaliação faunística, inconsistências entre os dados do EIA e do RIMA e falhas no diagnóstico do meio social  .

O documento também destaca que, com base na legislação ambiental e no Princípio da Precaução, a intervenção pretendida representa risco relevante às nascentes localizadas na área de estudo. A proximidade do empreendimento, mesmo respeitando a distância mínima formal, não elimina a possibilidade de degradação ambiental a médio e longo prazo. Diante da falta de elementos que garantam convicção técnica segura e da inconsistência do estudo apresentado, a Semas concluiu pelo indeferimento locacional da área pretendida.

O governo do Pará informou que seguirá acompanhando os desdobramentos do caso, mantendo diálogo com o município e garantindo que todas as informações sejam apresentadas de forma clara à sociedade.

Por Igor Nascimento (SEMAS)