Moraes define prisão domiciliar a Jair Bolsonaro por 90 dias

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou nesta terça-feira (24) a prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O pedido vinha sendo feito pela defesa desde antes do cumprimento definitivo da pena por tentativa de golpe de Estado, em novembro passado.

Segundo a ordem de Moraes, a prisão domiciliar tem prazo inicial de 90 dias, a contar a partir de sua alta médica, "para fins de integral recuperação da broncopneumonia".

"Após esse prazo, será reanalisada a presença dos requisitos necessários para a manutenção da prisão domiciliar humanitária, inclusive com perícia médica se houver necessidade."

O ex-presidente precisará voltar a usar tornozeleira eletrônica e ficará obrigatoriamente em sua casa, em um condomínio fechado em Brasília.

O ministro frisou que se houver descumprimento de qualquer medida, o benefício será revisto. " *O descumprimento das regras da prisão domiciliar humanitária temporária ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e ao retorno imediato ao regime fechado ou, se necessário for, ao hospital penitenciário", afirmou na decisão.

Moraes determinou um posicionamento do PGR na última sexta-feira (20). A resposta veio no início desta semana.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou pela concessão do pedido na segunda (23) em razão da saúde do ex-presidente, que completou 71 anos no sábado (21) e ficou internado na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) com broncopneumonia bacteriana nos dois pulmões a partir de 13 de março.

"Ao ver da Procuradoria-Geral da República, está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente, que se acha, comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro", disse Gonet.

A prisão de Bolsonaro

Bolsonaro foi levado a um hospital em Brasília em 13 de março depois de passar mal em sua cela na Papudinha, batalhão da Polícia Militar ao lado do Complexo Penitenciário da Papuda, onde ele está preso desde 15 de janeiro.

O ex-presidente chegou à unidade com febre alta, queda da saturação de oxigênio, sudorese e calafrios. Segundo os médicos, essa é a pneumonia mais grave dentre as últimas três que ele teve.

O quadro de saúde de Bolsonaro é uma decorrência do atentado à faca que ele sofreu durante a campanha eleitoral de 2018. As crises de soluço induzem o reflexo do vômito, o que pode resultar em broncoaspiração e em uma consequente pneumonias aspirativas.

O boletim médico divulgado na segunda afirma que Bolsonaro pode ter alta da UTI nas próximas 24 horas, caso mantenha evolução satisfatória.

"[Bolsonaro] segue com antibioticoterapia endovenosa, suporte clínico intensivo e fisioterapia respiratória e motora", diz o boletim médico divulgado nesta segunda. "Se mantiver evolução satisfatória, deverá receber alta da terapia intensiva nas próximas 24 horas."

Como mostrou a Folha de S.Paulo, a ofensiva pela domiciliar teve a participação do senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), da bancada bolsonarista no Congresso Nacional e de ministros do STF.

Um argumento utilizado por políticos e por outros ministros junto a Moraes foi o risco de que a eventual morte de Bolsonaro fosse encarada politicamente como responsabilidade do Supremo. Pelo menos cinco magistrados entendem que deixar Bolsonaro cumprir a pena em casa seria a melhor opção.

"Risco de morte"

Ao atender Bolsonaro na manhã em que ele passou mal, a equipe médica de plantão na Papudinha citou "risco de morte" do ex-presidente como motivo para a transferência ao hospital, conforme consta em relatório enviado ao STF pelo núcleo de custódia.

Em 1º de janeiro, o ex-presidente teve alta hospitalar após fazer uma cirurgia de hérnia. À época, Moraes negou pedido da defesa pela prisão domiciliar.

Bolsonaro cumpre pena após ser condenado por liderar uma trama golpista depois da derrota nas eleições de 2022. Ele foi preso na sede da Polícia Federal em Brasília em 22 de novembro, após ter violado a tornozeleira eletrônica. Antes disso, estava preso em sua residência, no condomínio Solar de Brasília, no Jardim Botânico.

A transferência para a Papudinha ocorreu em janeiro. Em março, a defesa de Bolsonaro fez um novo pedido de domiciliar, que também foi negado por Moraes. A decisão do ministro foi referendada depois pela Primeira Turma do STF.

Na época, o relator do caso afirmou que "a total adequação do ambiente prisional às necessidades médicas do apenado, com absoluto respeito à sua saúde e à dignidade da pessoa humana". Também citou o episódio em que Bolsonaro tentou romper a tornozeleira eletrônica, o que foi interpretado pelo ministro como tentativa de fuga.

De acordo com o ministro, diante de "reiterados descumprimentos das medidas cautelares durante toda a ação penal" e do resultado da perícia médica oficial, "não se verifica a presença dos requisitos excepcionais para a concessão de prisão domiciliar humanitária".