O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão que determina que Victor Hugo dos Reis Morais seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri pela morte da cantora Cleide Moraes e pela tentativa de homicídio de outra vítima. A decisão foi proferida no último dia 23 de junho pelo ministro Gilmar Mendes, que negou seguimento ao agravo em recurso extraordinário apresentado pela defesa, mantendo o entendimento do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA).

O caso envolve acusações de homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado. Em julgamento anterior, a 3ª Turma de Direito Penal do TJPA concluiu que há indícios suficientes de autoria e materialidade dos crimes, razão pela qual manteve a decisão de pronúncia, que encaminha o processo para julgamento pelo Tribunal do Júri. A data do julgamento ainda não foi definida.

A defesa buscava reverter a decisão alegando que o caso deveria ser desclassificado para homicídio culposo e lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, previstos no Código de Trânsito Brasileiro, além de pedir a absolvição sumária do acusado. Também questionava a incidência da qualificadora que trata do recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima. No entanto, o TJPA entendeu que essas teses devem ser apreciadas pelo Conselho de Sentença, reafirmando a competência constitucional do Tribunal do Júri para analisar crimes dolosos contra a vida.

Ao analisar o recurso extraordinário, o ministro Gilmar Mendes destacou que acolher os argumentos da defesa exigiria reexaminar fatos e provas do processo, medida vedada em recurso extraordinário pela Súmula 279 do STF. Segundo o relator, eventual ofensa à Constituição seria apenas indireta, o que também impede o conhecimento do recurso.

Na decisão, o ministro ainda ressaltou que a jurisprudência da Suprema Corte é consolidada no sentido de não admitir recursos extraordinários que dependam da reavaliação do conjunto probatório produzido no processo. Com isso, negou seguimento ao agravo e manteve integralmente a decisão do Tribunal de Justiça do Pará.

A filha da vítima, Brenda Moraes, afirmou que a decisão representa um importante passo na busca por justiça após anos de espera. Segundo ela, a família recebeu a notícia com emoção e esperança de que o caso tenha um desfecho no Tribunal do Júri.

"Graças a Deus, finalmente, a justiça pela morte injusta, cruel e covarde da minha mãe, Cleide Moraes, será feita. O acusado Victor Hugo dos Reis Morais será levado a Júri Popular. O processo está com a juíza de Benevides, nos últimos trâmites para ser marcada a data da sessão do julgamento. Recebemos essa notícia com sentimento de gratidão a Deus e alívio no coração. Porque a resposta dos céus veio… a Justiça dos homens está sendo feita", declarou Brenda Moraes.