Cerca de 270 crianças e adolescentes da rede de ensino de Canaã dos Carajás participaram, nos dias 14, 15 e 18 de setembro, da Pré-Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente. A programação é realizada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

A iniciativa, realizada no Centro Municipal de Formação e Pesquisa Educacional (Cemfopred), busca ampliar a participação de crianças e adolescentes nas discussões sobre políticas públicas voltadas à garantia de seus direitos, além de mobilizar esse público para a 9ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, prevista para outubro deste ano. 

Ao longo dos três dias de programação, a expectativa é reunir aproximadamente 90 estudantes por dia, totalizando cerca de 270 participantes. A proposta é criar um espaço de escuta, diálogo e participação, permitindo que crianças e adolescentes conheçam, debatam e contribuam com questões diretamente relacionadas à proteção e à promoção de seus direitos.

As discussões estão organizadas em seis eixos temáticos: aprimoramento do controle social e fortalecimento da participação social; fortalecimento dos Conselhos Tutelares; promoção da convivência familiar e comunitária; prevenção e enfrentamento às violências; prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção ao adolescente no trabalho; e aprimoramento da execução das medidas socioeducativas. 

Quem participa da iniciativa social é o estudante Vinicius Yan Melo, 12 anos de idade, que frequenta o 6º ano na Escola Municipal Teotônio Vilela, na VS 52. Para ele, a participação na atividade significa uma oportunidade de ampliar conhecimento sobre direitos, convivência e participação social. 

“Minha expectativa é que todos nós possamos aprender mais sobre como conviver e participar. O controle social que estamos conhecendo aqui não significa controlar pessoas, mas fortalecer a participação da sociedade. Espero também que possamos conhecer melhor os direitos humanos e, principalmente, os direitos das crianças e dos adolescentes, para entendermos nosso papel e nosso lugar na sociedade”, afirmou o estudante com bastante segurança e bom esclarecimento sobre o assunto.

A Pré-Conferência também funciona como etapa preparatória para o encontro municipal de outubro, contribuindo para que as demandas, percepções e propostas apresentadas pelas crianças e pelos adolescentes sejam incorporadas ao debate mais amplo sobre as políticas de proteção e garantia de direitos no município. 

Mary Marques, gestora do Comitê Municipal de Proteção à Criança e ao Adolescente (CMPCA), vinculado à Semdes, entende que a participação direta de crianças e adolescentes é essencial para o fortalecimento da rede de proteção no município. 

“Os principais protagonistas desse processo são as crianças e os adolescentes. Este é um momento muito importante para ouvirmos o que eles pensam e, a partir disso, fortalecermos a rede de proteção, que envolve todos os órgãos responsáveis pela prevenção de situações de risco, violência e vulnerabilidade, além daqueles que atuam diretamente nos casos de violação de direitos”, destacou. 

Segundo a gestora, as conferências também contribuem para aproximar a comunidade, o poder público e os demais integrantes do Sistema de Garantia de Direitos. 

Os debates realizados durante a pré-conferência e a conferência têm papel estratégico no fortalecimento da rede de proteção à criança e ao adolescente, ao reunir representantes do poder público, profissionais da área e o próprio público infantojuvenil. A escuta de crianças e adolescentes contribui para identificar demandas, avaliar ações já desenvolvidas e formular propostas voltadas à prevenção de violências, ao aprimoramento dos serviços e à criação de novas políticas públicas. 

As propostas construídas nesses espaços também podem subsidiar o planejamento municipal de curto, médio e longo prazos. Parte dessas deliberações pode ser incorporada a instrumentos de gestão, como o Plano Plurianual (PPA), e orientar ações em áreas como assistência social, saúde, educação, esporte, cultura, lazer e segurança pública, ampliando a articulação entre os setores responsáveis pela garantia de direitos. 

Na avaliação de Lilian de Abreu, secretária executiva do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), a participação de crianças e adolescentes nesses espaços contribui para o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos e para o exercício da cidadania. 

“Eles têm direito à voz e a serem ouvidos. Mesmo não participando de processos eleitorais, crianças e adolescentes precisam ter espaço para apresentar suas opiniões e contribuir com propostas que possam melhorar as políticas e os serviços voltados a eles”, destacou.

Finalidade da Conferência

A Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente constitui espaço de participação social voltado à escuta da sociedade e, especialmente, das próprias crianças e adolescentes. A iniciativa fortalece a democracia participativa e contribui para a efetivação dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e na Constituição Federal de 1988. 

As discussões e propostas construídas durante a conferência também podem orientar o planejamento, o financiamento e a execução de políticas públicas destinadas à infância e à adolescência. Dessa forma, esse espaço permite avaliar demandas, estabelecer prioridades e indicar ações ao poder público, com o objetivo de ampliar a proteção, a promoção e a garantia dos direitos de crianças e adolescentes.