Senado aprova fim da escala 6x1: veja o que muda a partir de agora!

O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1, em que o trabalhador cumpre seis dias de jornada para um de descanso. O texto reduz o limite semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição de salário. A proposta recebeu 75 votos favoráveis e um contrário, tanto no primeiro quanto no segundo turno. O único voto contra foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A Câmara dos Deputados já tinha aprovado o texto em 27 de maio, e a PEC segue agora para promulgação, prevista para a próxima semana.

O que muda para o trabalhador

Pela nova regra, o trabalhador passa a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana, e um deles deve ser, preferencialmente, o domingo. A jornada máxima cai para 40 horas semanais, e o texto mantém o limite de oito horas por dia. O ponto central da mudança é que a redução de carga horária não pode vir acompanhada de corte no salário.

Nas contas do governo, 37,2 milhões de brasileiros cumprem hoje jornada de 44 horas por semana, e 26,3 milhões deles não recebem horas extras.

Quando a nova regra começa a valer

A mudança não é imediata. Depois da promulgação, haverá uma transição em duas etapas. Dois meses depois, a jornada máxima cai para 42 horas semanais, já com os dois dias de descanso remunerado. Um ano depois dessa primeira etapa, o limite chega às 40 horas. Ao todo, são 14 meses entre a promulgação e a regra definitiva.

Se a emenda for promulgada na próxima semana, como está previsto, a jornada de 42 horas passa a valer por volta do fim de dezembro, e a de 40 horas, no fim de 2027. Essa é uma estimativa com base nos prazos do texto.

Quem fica de fora

A mudança tem uma exceção: não vale para trabalhadores com ensino superior que recebam mais de 2,5 vezes o teto do INSS, o que equivale a salários acima de R$ 21.188 por mês.

Durante a negociação, a oposição apresentou uma emenda sobre a redução proporcional da jornada de categorias que, por leis específicas, já trabalham menos de 40 horas semanais. A proposta foi retirada depois de um acordo entre os senadores.

Como foi a votação

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), abriu a sessão dizendo que a votação, realizada depois do primeiro turno das eleições, cumpria um acordo feito com os senadores. Ele liberou cada parlamentar a votar conforme a própria consciência e afirmou que milhões de trabalhadores acompanhavam a sessão com esperança, por conhecerem na rotina “o valor de um dia a mais de descanso”.

A maior parte dos discursos foi favorável à mudança. Um dos mais aplaudidos foi o de Paulo Paim (PT-RS), que defende a redução da jornada para 40 horas há anos e deixa a vida pública no fim de 2026. Paim agradeceu ao povo que foi às ruas em todos os estados e disse: “Vamos entrar para a história de cabeça erguida”.

Houve também críticas. O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), apontou falta de dados sobre o impacto da medida nos setores econômicos e disse que um eventual governo de Flávio Bolsonaro poderia mitigar esses efeitos com instrumentos já usados no governo Bolsonaro. O senador Valderlan Cardoso (PSD-GO) disse ser favorável à PEC, mas reclamou do momento da votação: “Quando um tema de interesse nacional vira disputa de palanque, o Brasil perde”.

O tema na campanha

A aprovação acontece a 11 dias do segundo turno e é uma vitória política para o presidente e candidato à reeleição, Lula (PT), que fez do fim da 6x1 uma bandeira de campanha. Aliados do petista trabalhavam desde a semana passada para acelerar a votação antes do dia da eleição. Lula ironizou a mudança de postura do adversário, que, na avaliação dele, só ocorreu por pressão da sociedade. Disse ainda que, se o único mal que causar ao país for levar a direita a avançar e a atender aos interesses da população, continuará agindo assim.

Flávio Bolsonaro (PL) e seus aliados se manifestaram abertamente contra a PEC. O candidato defende um modelo de pagamento por horas trabalhadas, no qual o trabalhador receberia só pelo tempo cumprido e o salário poderia cair de forma proporcional. Na terça (13), depois das cobranças públicas de Lula, ele disse que se posicionaria conforme a vontade da maioria. Flávio não foi ao plenário nesta quarta e votou à distância, e o PL liberou a bancada para votar como quisesse.

A proposta alternativa foi apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou nesta quarta que o candidato vai insistir nessa PEC depois das eleições. Segundo ele, o modelo não prevê salário mínimo nem número mínimo de horas semanais garantido. Questionado sobre 13º e férias remuneradas, Sóstenes disse que a proposta não inclui esses direitos e argumentou que a PEC não tem o papel da CLT.