Prazo pra regularizar título de eleitor é até maio de 2024

Quem precisa regularizar o título de eleitor ou emitir a primeira via do documento para votar nas Eleições Municipais de 2024 têm o prazo de seis meses para realizar os procedimentos junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-Pará). Quem perder o prazo, que encerrará em 8 de maio do próximo ano, e tiver pendências com a Justiça Eleitoral não estará apto a votar.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o fechamento do cadastro ocorre somente em anos eleitorais para que a Justiça Eleitoral possa organizar a votação com base no número determinado de eleitores aptos a votar. Neste sentido, a legislação determina que nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência seja recebido dentro dos 150 dias anteriores à data da eleição.

O mesmo prazo vale para quem está em situação irregular por ter deixado de votar ou justificar a ausência às urnas nas três últimas eleições, bem como para quem mudou de cidade e precisa solicitar a transferência de domicílio eleitoral. Para regularizar as pendências, o eleitor deve comparecer a um dos cartórios eleitorais situados nas zonas eleitorais munido de comprovante de residência e documento com foto.

PARÁ

No Pará, dados do TRE apontam que 800 mil eleitores precisam fazer o recadastramento biométrico. Esses eleitores tiveram o título cancelado por não terem realizado a biometria. O procedimento é feito presencialmente, nos cartórios eleitorais. Em Belém, os eleitores devem comparecer à Central de Atendimento ao Eleitor – CAE, na travessa Pirajá, no bairro da Pedreira, conforme explica a diretora-geral do TRE Pará, Nathalie Castro.

“É importante esse chamamento para que o eleitor antecipe a sua regularização e evite filas. Estamos fazendo atendimentos itinerantes. O eleitor pode realizar a sua regularização pelo Título Net. Mas se não tiver a biometria cadastrada, ele terá até 30 dias para comparecer ao cartório eleitoral para fazer a coleta biométrica”, destaca. “Os cartórios estão funcionando e os servidores estão aptos para fazer um atendimento sem filas e mais rápido”, reforça a diretora.