Após 23 anos, governo tem menor número de medidas provisórias aprovadas

O primeiro ano do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terminará com o menor número de medidas provisórias aprovadas desde 2001. Segundo o levantamento feito pelo Poder 360, o Governo Federal apresentou 48 projetos, dos quais apenas 9 foram convertidos em lei após apreciação da Câmara e do Senado. Esse resultado é fruto de uma disputa interna e de algumas modificações no regimento, que foram feitas durante a pandemia da Covid-19.

O Congresso deixou de votar 23 propostas apresentadas pelo governo, 15 tiveram parte do conteúdo incorporado em outros projetos de lei com urgência, dos quais 13 foram aprovados. Há 16 medidas em tramitação. O cientista político André Carneiro Buna avalia que a taxa de aprovação das medidas está relacionada com um debate interno das Casas e a vontade de aumentar o domínio dentro das comissões mistas após algumas alterações feitas durante o período de emergência sanitária.

“Essas modificações reforçaram o poder dos presidentes das casas e, principalmente da Câmara, já que o processo foi acelerado e possibilitou uma nova forma de tratativa entre presidente da Câmara, que acabou tendo muito mais poder nas decisões das leis e medidas provisórias, o que fez com que aumentasse uma tensão e dificultasse a instalação de algumas comissões mistas para fazer a apreciação das MPs”, avaliou Buna.

De acordo com a Constituição, as medidas provisórias precisam ser analisadas por uma comissão de 12 senadores e 12 deputados antes de ir para o plenário da Câmara e do Senado. Entretanto, o Supremo Tribunal Federal permitiu que o presidente da Câmara escolhesse o relator das MPs e as pautasse para votação.

Mesmo com o encerramento do estado de emergência sanitária, a Câmara e o Senado não retornaram com o rito regular. Neste ano, uma minuta pela retomada das comissões mistas de MPs foi aprovada, entretanto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não quis assinar o documento. “Hoje, temos uma paridade de participação nessas comissões mistas e Lira tem brigado por fazer uma proporcionalidade, aumentando o seu poderio dentro das comissões”, declarou o cientista político.

“No final das contas, esse não é o objetivo principal do governo, mas sim uma possibilidade de confecção de leis e induzir política pública através dessas medidas provisórias para que, depois, possa vir uma negociação entre executivo e legislativo”, completou André Buna.

MEDIDAS APROVADAS:

• Esplanada – aumentou de 23 para 37 o número de ministérios.
• Minha Casa, Minha Vida – texto tem medidas para a recriação do programa de moradia;
• Bolsa Família – recriou o programa, com novas regras e benefícios;
• Mais Médicos – abriu vagas para o programa de saúde pública;
• Servidores – reajustou em 9% o salário dos funcionários públicos do Executivo federal;
• Salário mínimo – fixou aumento do valor e incluiu atualização da tabela do Imposto de Renda para dar isenção a quem ganha até R$ 2.640;
• Gripe aviária – abriu crédito extraordinário de R$ 200 milhões para combater a doença
• Ministério do Empreendedorismo – criou o novo ministério depois das trocas
• Subvenções – alterou a regra de subvenções a grandes empresas e cobrou parte do imposto não pago.